A demissão sem justa causa é uma situação comum no mercado de trabalho, mas nem sempre é fácil para o trabalhador lidar com os seus direitos após ser dispensado. Por isso, é importante conhecer quais são os principais direitos que asseguram o trabalhador nesse momento.

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa dispensa o colaborador sem motivo grave, sendo assim, deve ao trabalhador inúmeros direitos trabalhistas previstos na CLT.

Neste conteúdo, vamos abordar as principais informações sobre o assunto, aproveite a leitura!

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que a decisão pode ser tomada por vários motivos, como ajustes na estrutura ou por não atingir metas e objetivos.

O procedimento ocorre sem motivo legal, sendo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a empresa deve recompensar o trabalhador com acesso aos benefícios financeiros que possam garantir que o profissional possa se manter financeiramente até se realocar no mercado de trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador após a demissão sem justa causa?

• Após a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias, tais como:

• Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão;

• Aviso prévio: pagamento correspondente a 30 dias de salário, ou de acordo com a legislação específica;

• Férias vencidas e proporcionais: o trabalhador tem direito a receber as férias vencidas e proporcionais;

• 13º salário proporcional: pagamento correspondente ao período trabalhado no ano da demissão;

• Multa do FGTS: correspondente a 40% do saldo depositado na conta do FGTS do trabalhador;

• Saque do FGTS: o trabalhador pode sacar o valor depositado em sua conta no FGTS.

• Comissões, horas extras registradas, descanso semanal remunerado e adicionais;

• Indenizações e multas trabalhistas de acordo com o sindicato da classe, caso exista.

Vale ressaltar que, em alguns casos, o trabalhador pode ter direito a outros valores, como adicional noturno, horas extras, entre outros. Para saber mais detalhes sobre seus direitos, é importante buscar orientação jurídica especializada.

Qual documentação a empresa deve me devolver após a demissão?

A empresa deve entregar ao trabalhador todos os documentos relacionados à sua admissão, como contrato de trabalho, carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS), ficha de registro, entre outros que conferimos a seguir.

Além disso, a empresa também deve fornecer ao trabalhador os documentos referentes ao término do contrato de trabalho, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que é o documento que formaliza a demissão e deve conter informações sobre as verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito, assim como a chave de acesso para fazer o saque do FGTS e multa, e também se tiver direito, guias para solicitar o seguro-desemprego, e inclusive, registrar a demissão nos sistemas do governo federal.

Outros documentos que devem ser devolvidos pela empresa são comprovantes de pagamento de salário, férias e demais benefícios, recibos de adiantamento salarial, recibos de pagamento de vale-transporte e vale-refeição, comprovantes de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qual é o prazo para receber as verbas rescisórias?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos após a data da demissão. Caso o empregador não cumpra esse prazo, pode ser sujeito a multas e penalidades legais.

Como proceder em caso de dúvidas ou irregularidades?

Caso o trabalhador tenha dúvidas ou identifique irregularidades no processo de demissão sem justa causa, é importante buscar orientação jurídica especializada. 

Um advogado trabalhista pode ajudar a esclarecer questões, garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador e, se necessário, tomar medidas legais para garantir que todos os valores devidos sejam pagos.

A demissão sem justa causa é uma situação que pode gerar muitas dúvidas e inseguranças para o trabalhador. Por isso, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os valores devidos sejam pagos.

O escritório Santos & Schmidt Advogados está à disposição para ajudar em casos de demissão sem justa causa e demais questões trabalhistas. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

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Até a próxima.