Pensão alimentícia é um assunto que levanta muitas discussões. Um filho é responsabilidade tanto da mãe quanto do pai ou, em determinados, representados por familiares. Tire todas as dúvidas sobre o assunto, desde como dar entrada na pensão alimentícia até quanto tempo leva para começar a receber.
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito dos filhos menores de idade, válido até completarem 18 anos. Pode ser estendido até o fim da faculdade ou curso técnico por força da obrigação parental de proporcionar formação profissional adequada. Em caso de incapacidade absoluta, o direito é válido por tempo indeterminado em caso de incapacidade absoluta.
Como solicitar a pensão alimentícia?
É necessário um processo judicial para dar entrada na pensão alimentícia. Isso deve ser feito sob a orientação de um advogado de direito de família. São necessários os seguintes documentos:
- Certidão do Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
- CPF e RG;
- Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
- Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração;
- CPF e RG do requerido;
- Nº de conta bancária para depósito;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de duas testemunhas.
Qual o valor da pensão alimentícia?
O valor pode ser estipulado em comum acordo pelas partes. Se não houver um consenso, o juiz definirá o valor com base nas necessidades do menor e na capacidade de quem fará o pagamento da pensão.
Quanto tempo demora para sair a pensão alimentícia?
Ao dar entrada na pensão alimentícia, o juiz já pode emitir uma liminar para já resguardar um valor provisório. No entanto, não há como mensurar quanto tempo levará para a audiência ocorrer, depende da vara e das particularidades do caso.
Após sair a sentença, o valor fixado será descontado na folha de pagamento do devedor(a), caso esteja empregado(a). Se estiver desempregado(a), o valor será estabelecido de acordo com o salário mínimo vigente.
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