O salário família é um benefício previdenciário – previsto no artigo 7°, inciso XII, da Constituição Federal – que se destina ao segurado do INSS com filhos, enteados e tutelados, menores de 14 anos, ou, em idade superior, no caso de diagnóstico de invalidez. O propósito dessa concessão é complementar a remuneração dos trabalhadores de baixa renda, cujo salário não
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de indenização do INSS que é pago aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resulta em problemas que diminuem a sua capacidade para o trabalho. Caso essas sequelas sejam permanentes, é possível perceber que há um prejuízo na vida do trabalhador. Por isso, um benefício específico para ele.
A pensão por morte é um benefício previdenciário que é pago mensalmente aos dependentes de uma pessoa que morreu, seja ele aposentado ou não no momento do óbito. Os requisitos básicos para solicitar o benefício seguem os mesmos e não tiveram alterações com a Reforma da Previdência. As principais mudanças, no entanto, dizem respeito ao valor da pensão, que passou
Com a Reforma da Previdência, o que aconteceu foi uma redução da idade mínima para o trabalhador rural conseguir o benefício em relação a aposentadoria geral para o restante dos trabalhadores. É porque enquanto a aposentadoria por idade passou a levar em consideração o tempo de contribuição, a aposentadoria rural manteve a idade da regra anterior para que o benefício
O tempo rural remoto agora pode ser reconhecido para aposentadoria por idade híbrida. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e leva em consideração não apenas o serviço rural remoto, mas também descontínuo, e que antecedeu o ano de 1991. Ele vale para ser computado na aposentadoria por idade híbrida mesmo que não tenha sido efetivado o recolhimento
A aposentadoria por invalidez é um benefício destinada ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e sem possibilidade de reabilitação para outra função. Para tanto é necessário um parecer e avaliação da perícia médica do INSS. Enquanto persistir a invalidez o benefício será pago. A cada dois anos, uma reavaliação médica feita pelo INSS, exceto para quem tem
A aposentadoria por idade é um benefício destinado ao trabalhador que comprovadamente possui no mínimo 180 meses de contribuições ao INSS. Ela poderá ser destinada a trabalhadores urbanos, rurais ou pessoas portadoras de deficiência.
Todos os contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), possuem direito garantido a um seguro de renda do INSS em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Este valor, que é pago mensalmente, é o benefício da previdência social.
A aposentadoria por pontos é uma das possibilidades do segurado da Previdência Social aposentar-se por tempo de contribuição. Para se ter a pontuação é somado o tempo de contribuição e a idade do segurado. É considerada a modalidade em que o segurado tem possibilidade de ter mais ganhos ao aposentar-se. Com a Reforma da Previdência, que passou a valer a
A aposentaria é um benefício extremamente desejado e talvez por isso, gere tantas dúvidas acerca dos direitos e formas de obtê-la. Somada às novidades de suas regras, trazidas pela Reforma Previdenciária, de novembro de 2019, que tornou o tema ainda mais complexo, um dos temas mais questionados consequentemente, trata da revisão da aposentadoria. Mas afinal, no que consiste a aposentadoria?
Pensão por morte pode acumular com outro benefício?
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