Inicialmente, é necessário ter a obrigação do pagamento da pensão alimentícia formalizada por um documento legal e específico, com o valor e a data que deve ser pago.

Qual a origem desse documento? Como consigo?

Este documento pode ser resultado de uma sentença judicial tanto de ação de alimentos quanto de um divórcio.

De posse deste documento, que garante a obrigação de pagar (título executivo) e havendo atraso no pagamento dos valores acordados, o recomendado é ingressar com uma ação de execução com pedido de penhora de bens ou pedido de prisão civil. No entanto, este último só é possível caso exista um acordo formal entre as partes e o devedor da pensão esteja com atraso de pelo menos 3 meses.

É fundamental contar com o apoio de um profissional especializado para avaliar qual é o caminho que deve ser seguido para cada caso.

Se a opção for pelo pedido de penhora de bens, o devedor terá sua conta bancária bloqueada e penhorada no montante devido. Além desta determinação, o juízo pode nomear outros bens para penhora a fim de quitar a dívida, dentre esses, podemos citar veículos, imóveis e até aplicações financeiras. Está modalidade de execução é mais utilizada para cobrar dívidas antigas.

Por outro lado, quando se trata da prisão civil, o objetivo dessa medida é forçar o devedor a providenciar o pagamento da dívida o mais rápido possível, a fim de evitar sua prisão. Contudo, este pedido permite cobrar os 3 últimos meses em atraso e se for concretizada a prisão, o seu cumprimento não quita a dívida, ou seja, continuará a ser devida.

Até que período posso cobrar os atrasados?

Se a cobrança for com pedido de prisão civil, é possível cobrar os últimos 3 meses em atraso.

Porém, se a opção for a penhora de bens e o credor (filho) for menor de idade, a cobrança pode recair sobre todos os atrasados corrigidos monetariamente. Por outro lado, se o credor (filho) for maior de idade, o máximo que pode ser cobrado são os últimos 2 anos.

A Santos e Schmidt Advocacia conta com equipe de advogados altamente técnica, especializada e multidisciplinar, que busca oferecer serviços jurídicos com conhecimento técnico e segurança jurídica. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre esse assunto? Estaremos a disposição para orientá-lo.