Você sabia que a aposentadoria dos profissionais da saúde pode ser extremamente vantajosa? Entenda tudo sobre o assunto.

É muito comum que os profissionais da saúde tenham dúvidas em relação aos seus direitos, principalmente quando se trata de aposentadoria após as mudanças da Reforma da Previdência. Entenda como funciona a aposentadoria dos profissionais da saúde.

Afinal, a aposentadoria para quem exerceu atividade profissional em contato com agentes biológicos em ambientes hospitalares é considerada mais vantajosa entre as outras? Quais são os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria dos profissionais da saúde? É o que você vai descobrir a seguir.

Porém, já adiantando para você, é possível que esses profissionais consigam se aposentar mais cedo justamente por trabalharem em ambientes considerados insalubres ou periculosos. 

Se você é profissional da saúde e tem informação nesse assunto, continue lendo o conteúdo e descubra quais são os seus direitos dentro do INSS!

• Quais são os profissionais da saúde?
• O que são agentes biológicos?
• Quais são as aposentadorias ideais para os profissionais de saúde?
• Modalidades de aposentadorias para profissionais da saúde
• Como comprovar a atividade especial?
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Preciso entrar na justiça para conseguir esse benefício?
• Conclusão

Quais são os profissionais da saúde?

Não são somente médicos que configuram a categoria de profissional de saúde, mas também outras profissões que abrangem esse segmento, como:

• enfermeiros;
• técnicos de enfermagem;
• dentistas;
• fisioterapeutas;
• nutricionistas;
• médicos-veterinários;
• entre outros.

Vale ressaltar que ainda existem outras profissões que também são consideradas insalubres. Mas para comprovar essa condição de trabalho, é importante ter em mãos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que apresenta informações relacionadas ao contato que o trabalhador teve com agentes biológicos durante sua atividade profissional.
Isto é, muitos daqueles que trabalham na área de saúde ou em ambiente hospitalar são caracterizados como profissionais da saúde e podem ter direito a uma aposentadoria mais vantajosa, como a aposentadoria especial, que garante o acesso ao benefício antecipadamente.

O que são agentes biológicos?

Os agentes biológicos consistem em organismos contagiosos e infecciosos, como bactérias, vírus e fungos. 

De acordo com a NR 15, anexo XIV, as atividades que estão expostas aos agentes biológicos são:

• trabalhos em estabelecimentos de saúde onde há manuseio de materiais contaminados e contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas;
• trabalhos com exumação de corpos e contato com resíduos de animais deteriorados;
• industrialização e coleta do lixo;
• trabalho com animais infectados;
• trabalhos em laboratórios de anatomia e autópsia;
• esvaziamento de biodigestores.

Você se encaixa em alguma dessas situações? Confira o que você precisa para ter direito ao reconhecimento do período especial para a sua aposentadoria especial.

Como comprovar a exposição aos agentes biológicos?

Antes de tudo, a comprovação da exposição aos agentes biológicos necessita de alguns fatores, como o tempo que o segurado exerceu atividade profissional ficando exposto a algum agente biológico.

Para a concessão da aposentadoria especial, é preciso, pelo menos, 25 anos de exposição a agentes nocivos.

Além disso, também é necessário verificar o ano em que o segurado exerceu a atividade especial, já que em 28/04/1995 a especialidade era detectada de acordo com o trabalho desempenhado.

Isso significa que, se você fosse médico ou dentista, já seria suficiente para o reconhecimento do período especial. 

No entanto, após a Lei 9.032/1995, para ter direito à Aposentadoria Especial, é preciso comprovar que a exposição ao agente biológico ocorreu durante seu trabalho permanente. 

Quais são as aposentadorias ideais para os profissionais de saúde?

Antes de explicarmos quais são as aposentadorias mais vantajosas para os profissionais de saúde, é preciso entender melhor sobre a Reforma da Previdência, publicada em novembro de 2019.

A Reforma acabou impactando o cálculo dos benefícios previdenciários, gerando uma diferença significativa no valor das aposentadorias em relação à lei anterior. 

No entanto, é possível sim receber os benefícios de acordo com as leis anteriores à Reforma, desde que o segurado tenha preenchido os requisitos necessários até o dia 12/11/2019 para garantir alguma aposentadoria com base na regra anterior, independente do tempo, onde ele será enquadrado no Direito Adquirido.

Porém, se você ainda não teve tempo suficiente para nenhuma modalidade de aposentadoria até essa data (12/11/2019), será necessário avaliar qual será a regra de transição mais benéfica para o seu caso.

Modalidades de aposentadorias para profissionais da saúde

Aposentadoria Especial antes da Reforma da Previdência

Considerada uma das aposentadorias mais vantajosas do INSS, a Aposentadoria Especial antes da Reforma exige que o segurado comprove 25 anos de atividade especial antes da Reforma da Previdência, mais especificamente até o dia 12/11/2019.

Esse benefício é considerado positivo por possibilitar que o segurado se aposente com qualquer idade, onde receberá 100% do valor da média das 80% maiores contribuições desde o mês de julho de 1994. Além disso, também não há a aplicação do fator previdenciário nesta modalidade.

A Aposentadoria Especial ainda existe, mesmo após a Reforma da Previdência, porém sofreu algumas alterações fazendo com que os valores do benefício sejam reduzidos.

Aposentadoria por Pontos antes da Reforma da Previdência

A Aposentadoria por Pontos também se manteve após a Reforma da Previdência, e geralmente esse benefício é considerado vantajoso quando é aplicado para o segurado que cumpriu os requisitos das regras anteriores da Reforma.

Para ter direito à Aposentadoria por Pontos com as regras antigas, é preciso ter completado 96 pontos, se homem, e 86 pontos, se mulher, até o dia 12/11/2019.

Antes da alteração da lei, os segurados recebiam esse benefício em seu valor integral, onde era considerada uma média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. 

Porém, a Reforma da Previdência também impactou negativamente esse benefício, reduzindo os valores da aposentadoria.

Como é realizada a conversão dos períodos especiais?

Existem casos em que o profissional de saúde não exerceu atividade nessa área por 25 anos, porém é possível realizar a conversão dos períodos especiais para ajudar o segurado a ter direito à aposentadoria por pontos.

Para alcançar esse benefício, é preciso somente comprovar que você era exposto aos agentes biológicos na sua atividade profissional. 

Um exemplo desse benefício é que, se você for homem e comprovar perante o INSS que exerceu atividade insalubre por 10 anos, provavelmente haverá um adicional de 4 anos no tempo da sua contribuição. 

No caso das mulheres nessa mesma condição, terá 2 anos a mais na contagem do seu tempo de contribuição.

Se você se encaixa em alguma dessas hipóteses, as suas chances de conseguir a Aposentadoria por Pontos serão ainda maiores.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Quando é feita uma análise financeira perante esse benefício, podemos perceber que ele se enquadra entre as melhores regras de transição da Reforma da Previdência.

Você não preenche os requisitos de nenhuma das aposentadorias citadas acima? Não se preocupe, ainda existe a possibilidade de você adquirir um valor maior na sua aposentadoria. 

E uma opção para isso é a modalidade de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Confira quais são os requisitos para o recebimento desse benefício:

O cálculo desse benefício é realizado com base em 100% da média de todos os salários a partir do mês de julho de 1994. Vale ressaltar que não é aplicado o fator previdenciário nesses casos.

Como funciona a conversão dos períodos especiais?

Na Aposentadoria por Tempo de Contribuição existe a possibilidade do segurado aproveitar os períodos trabalhados em ambiente insalubre para que o seu tempo de contribuição seja maior.

Contudo, só terá direito a essa conversão até 12/11/2019, antes da Reforma da Previdência. 

Após essa data, onde foi publicada oficialmente a Reforma da Previdência, não será possível converter os períodos especiais em comum para atingir o benefício de Aposentadoria Especial.

Como comprovar a atividade especial?

Existem algumas formas de comprovar que o segurado exerceu atividade profissional sendo exposto aos agentes biológicos, ou seja, em ambiente insalubre. Descubra a seguir quais são.

Enquadramento por categoria profissional

Existem algumas atividades até a data de 28/05/1995 que podem ser consideradas especiais, nas quais a apresentação da carteira de trabalho para comprovação já é suficiente, sem necessidade da apresentação de outros documentos adicionais, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Exemplos de profissionais que conseguem comprovar atividade insalubre são: médicos, enfermeiros e auxiliares, dentistas e veterinários. 

Após esse período (28/05/1995), a comprovação da exposição aos agentes biológicos ocorre diretamente com a apresentação do PPP ou outros formulários, bem como o DIRBEN 8030.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O PPP é fundamental para comprovar que havia exposição aos agentes físicos, químicos ou biológicos no seu ambiente de trabalho. Esse documento é o mais utilizado para a comprovação da atividade especial, sendo considerado, também, o mais importante.

Infelizmente, existem casos em que a empresa em que o segurado que trabalhou exposto a agentes de risco, não existe mais, por motivo de falência, por exemplo. O que fazer para conseguir o documento quando isso acontece?

Também é possível comprovar o tempo especial de outras maneiras, como:

• prova testemunhal;
• solicitação de perícia na empresa;
• utilizar laudo técnico emprestado.

Preciso entrar na justiça para conseguir esse benefício?

Agora que você já entendeu quais profissões se enquadram na categoria para adquirir o benefício, quais são as aposentadorias mais vantajosas e como comprovar o período especial, também é importante entender quais são os procedimentos para solicitar a sua aposentadoria.

Na maioria das vezes, o processo da aposentadoria costuma ser um pouco demorado, principalmente quando ele é solicitado judicialmente. Porém, quando o processo ocorre através da Justiça, pode ser mais vantajoso, já que será possível receber todos os valores atrasados desde a data em que você solicitou o benefício no INSS.

Como funciona o processo no INSS?

É muito comum que o INSS negue os pedidos de benefícios previdenciários, inclusive o reconhecimento de período especial e a Aposentadoria Especial para profissionais da área da saúde, ainda mais quando o tempo especial ocorreu após 1995.

Porém, nem tudo está perdido quando isso acontece… Ainda existe outra possibilidade, que é a solicitação do benefício da Justiça Federal.

Como funciona o processo na Justiça?

Como já mencionamos, presenciamos diversos casos em que o INSS recusou os pedidos de aposentadoria. No entanto, a Justiça Federal costuma ser mais favorável aos segurados que desejam o reconhecimento de período especial ou a Aposentadoria Especial.

Ainda, vale destacar que, grande parte das aposentadorias especiais são concedidas somente na Justiça, que possui um entendimento muito mais favorável em relação ao INSS.

Em 2019 houve um entendimento da TNU (Turma Nacional de Uniformização) de que não é mais preciso comprovar a exposição a agentes habituais e permanentes em casos de exposição a agentes biológicos. 

Sendo assim, a comprovação do risco de contaminação, independente se foi de forma eventual ou intermitente, já será suficiente para a concessão do benefício.

Conclusão

Conseguiu entender como funciona a aposentadoria dos profissionais da saúde? Recapitulando, as melhores opções para esses profissionais são: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Pontos e Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Além disso, também te explicamos como comprovar as atividades que houveram exposição aos agentes biológicos e como converter períodos especiais.

Neste conteúdo você também já descobriu como é mais fácil conseguir a sua Aposentadoria Especial na Justiça. Porém, para solicitar a sua aposentadoria judicialmente, é preciso contatar um advogado especialista em Direito Previdenciário para realizar todo o seu processo.

Localizado em Curitiba (PR), o escritório Santos & Schmidt Advocacia e Consultoria Jurídica, também atende todo o território nacional, possui ampla experiência em Direito Previdenciário, contando com uma equipe multidisciplinar totalmente preparada para lhe prestar toda a assessoria que você precisar para alcançar todos os seus direitos.

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