Com o objetivo de evitar que aposentados e pensionistas saiam de casa durante a pandemia, o INSS autorizou seus segurados a solicitarem a transferência de seus benefícios para conta corrente, cujo serviço será liberado nos próximos dias, pelo site ou no aplicativo “Meu INSS”
Segundo a portaria 543/2020 publicada no dia 29 de abril, o segurado não precisa fazer a autenticação de documentos e a conta a ser informada pode ser de qualquer banco, desde que em nome do titular.
Para solicitar a transferência, o beneficiário precisa ter o login e senha do “Meu INSS”, para que seja efetivada mediante autenticação do usuário.
Conforme a portaria, para a efetivação do pedido de mudança de modalidade de pagamento, será feito um bloqueio do crédito disponível e no prazo de validade. Após isso, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.
Nós, do escritório Santos & Schmitd Advocacia e Consultoria Jurídica, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.