Se um dependente químico não quer se internar de forma voluntária para um tratamento, os familiares podem recorrer à internação involuntária ou à internação compulsória. Esses tipos de internação são diferentes e, portanto, não se deve usar os termos sem conhecer sua correta aplicação. Uma clínica de recuperação deve oferecer meios e ambulância Curitiba com profissionais especializados para cada tipo de situação.

Segundo o que determina a legislação, especificamente a Lei 10.216/2001, existem três modalidades de internação na área psiquiátrica, que se adaptam perfeitamente à internação para dependentes químicos em clínicas de recuperação que se utilizam de ambulância Curitiba para esses procedimentos:

• A internação voluntária, que é feita com o consentimento do dependente químico, quando ele percebe que precisa passar pelo tratamento para poder se recuperar e expressa esse desejo;
• A internação involuntária, que acontece sem o consentimento do usuário, quando é feita a pedido de familiares ou pessoas mais próximas, obrigando o dependente químico a passar pelo tratamento;
• E a internação compulsória, que é determinada por um juiz, quando acionado por algum órgão público ou pelos familiares de um dependente que está criando riscos para si mesmo ou para outros.

Cada um desses tipos de internação exige a utilização de ambulância Curitiba com pessoas capacitadas para cada tipo de ação. Assim, por exemplo, uma internação voluntária é muito mais simples do que uma involuntária ou compulsória.

Como é cada tipo de internação

Na internação voluntária, o dependente químico solicita de forma consciente sua internação ou consente com ela. Nesse caso, ele próprio é quem vai assinar uma declaração que fez a opção pelo tratamento.

O final da internação pode ser feito por uma solicitação por escrito do próprio dependente químico ou pelo médico responsável, depois de considerar que o paciente já pode ter alta. A internação voluntária, no entanto, pode se transformar numa internação involuntária, dependendo do paciente e, nesse caso, ele não vai poder sair da clínica de tratamento sem autorização prévia.

Na internação voluntária, muitas vezes, nem é necessário utilizar ambulância Curitiba, já que o próprio dependente poder procurar a clínica.

A internação involuntária, por sua vez, acontece sem o consentimento do paciente, a pedido de seus familiares ou de pessoas próximas. O pedido precisa ser feito por escrito e aceito pelo médico responsável.

Nessas situações, é necessário solicitar ambulância Curitiba para encaminhar o dependente químico, utilizando os serviços de profissionais que tenham treinamento e especialização em lidar com pessoas nessas condições.

A lei também determina, nesse tipo de situação, que os responsáveis pela clínica de reabilitação devem informar ao Ministério Público sobre a internação dentro de 72 horas, esclarecendo os motivos. Essa informação evita a possibilidade de a internação involuntária ser considerada cárcere privado.

Além desses dois tipos de internação, temos também a compulsória que, além de ser involuntária, não precisa da autorização dos familiares. A internação compulsória é determinada por um juiz competente depois de receber o pedido formal através de um médico, que deve comprovar que a pessoa não possui mais domínico sobre suas condições físicas e psicológicas.

O juiz vai levar em conta o laudo médico, analisar as condições de segurança do estabelecimento, a necessidade do uso de ambulância Curitiba e as medidas para garantir a integridade do paciente.

Questões sobre a internação involuntária

Existem muitas questões envolvendo a internação involuntária, principalmente através de profissionais que se mostram a favor ou contra esse tipo de atitude. Mas há que se pensar que um dependente químico pode provocar uma série de problemas, gerando riscos para a família e para os amigos, além de si mesmo.

A imprensa, há poucos meses, apresentou o caso de um adolescente dependente de crack que matou a namorada. Seu pai afirmou em entrevistas que, por diversas vezes, tentou interna-lo, mas que as clínicas não aceitaram por considerar que a internação involuntária é proibida pela legislação.

No entanto, certamente ele procurou clínicas que não estavam devidamente preparadas, uma vez que a lei permite a internação involuntária, principalmente nessas condições, quando o paciente não apresenta consciência do estado de gravidade de sua dependência, mas que precisa ser internado para proteger a si mesmo e às pessoas.

Aliás, a internação involuntária, usando ambulância Curitiba, atinge não apenas dependentes químicos, podendo ser aplicada para outros doentes, como esquizofrênicos e portadores de transtorno bipolar.

Por isso, quando se trata de situações em que é necessário usar os serviços de ambulância Curitiba para conduzir um paciente, é preciso que a clínica esteja devidamente habilitada para esse procedimento.

O que determina a lei sobre internações

A legislação de estabelece as regras sobre direitos e proteção de pessoas portadoras de doenças mentais, e que também regula as ações para internação de dependentes químicos, tem a seguinte redação, em seu artigo primeiro:

“Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta lei, são assegurados em qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno ou de qualquer outra”.

Nota-se, desde o primeiro artigo, o respeito ao princípio de igualdade previsto na Constituição Federal, assegurando o direito ao acesso à saúde sem restrições, o que também é previsto na Constituição. No artigo segundo, a lei determina que “a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo”.

A lei, portanto, estabelece os direitos dos pacientes, principalmente quando é necessário conduzi-los através de uma ambulância Curitiba, além dos deveres que cabem à clínica de tratamento.

Os direitos de um dependente químico, quando internados de forma involuntária, são os seguintes:

• Receber o melhor tratamento da clínica de internação, de acordo com suas necessidades;
• Ter tratamento humano e respeitoso, que ofereça benefícios à sua saúde, procurando recuperá-lo para inseri-lo novamente na vida social, familiar e profissional;
• Ter proteção contra qualquer tipo de abuso ou exploração;
• Ter a garantia da privacidade nas informações prestadas;
• Ter direito a um médico responsável em qualquer momento para estabelecer a necessidade ou não de uma internação involuntária;
• Ter acesso aos meios de comunicação disponíveis na clínica de tratamento;
• Receber todas as informações sobre seu problema de dependência e do seu tratamento;
• Ter o tratamento em ambiente próprio, com a aplicação dos meios menos invasivos;
• Preferencialmente, ser tratado em serviços comunitários de saúde.

Embora os direitos estejam estabelecidos em lei, são poucas as instituições de tratamento privadas que os observam com seriedade, indo contra o que sejam os direitos do dependente e de seus familiares.

Muitas clínicas de tratamento que recebem dependentes químicos, não agem dentro do que determina a legislação, embora grande parte delas receba valores consideráveis para aplicar o tratamento.

Ambulância Curitiba: métodos para conduzir o paciente

Um bom exemplo disso é a maneira como o dependente químico é internado involuntariamente. Muitas vezes, os responsáveis pela ambulância Curitiba sedam o paciente e o conduzem à força, às vezes até amarrado, para a clínica de tratamento. Em alguns casos, o paciente possui capacidade de entendimento, que não é respeitada por profissionais não preparados.

Existem clínicas onde os pacientes são colocados em pequenas celas, passando os primeiros dias praticamente presos, sem um local que possa ser considerado digno para sua condição mental. Em razão disso, os familiares devem sempre analisar a clínica para onde estão encaminhando esses pacientes.

A internação involuntária deve manter o tratamento humano e respeitoso determinado pela lei. Um tratamento de dependente químico precisa ter como objetivo levar o paciente novamente para sua família, em perfeitas condições de saúde física e mental.

Aliás, o tratamento tem início quando a ambulância Curitiba faz o resgate do paciente, que deve ser tratado de forma a não sofrer qualquer tipo de agressão, física ou mental. Qualquer atitude contrária é uma afronta aos direitos do paciente, sendo considerada como abuso e, consequentemente, pode ser taxada como crime.

Os profissionais de uma ambulância Curitiba devem agir de forma discreta e respeitosa, principalmente mantendo a privacidade do paciente que está sendo conduzido, evitando qualquer tipo de atenção por parte de pessoas não envolvidas.

Em alguns casos de internação involuntária é preciso a presença de um médico na ambulância Curitiba e, como se pode constatar, muitas instituições de tratamento não oferecem esse tipo de profissional. A presença do médico é uma exigência legal, já que, sem ele no momento da internação, existe o risco de ser uma internação compulsória sem o devido respaldo legal.

Outro ponto importante a ser considerado na internação compulsória é com relação ao acesso aos meios de comunicação. Atualmente, sabemos perfeitamente que a comunicação pode ser feita através de smartphones, de aplicativos de mensagens instantâneas e, muitas vezes, a clínica de tratamento não permite que os pacientes tenham seu próprio celular.

Essa condição também desrespeita a lei. O paciente tem direito a se comunicar com seus familiares a qualquer momento e não apenas quando a clínica permite. Em determinadas instituições, a comunicação do paciente em tratamento só pode ser feita uma vez por mês, devendo o paciente se comportar de acordo com as regras da instituição para ter esse privilégio, e isso contrapõe todas as técnicas de terapia para que ele possa se recuperar.

Os próprios especialistas consideram que a participação da família e sua assistência é parte fundamental do tratamento. Além disso, não apenas o paciente, mas também seus familiares têm o direito de obter todas as informações sobre a condição do mesmo em qualquer tempo, já que existe a preocupação sobre sua evolução e progresso.

A internação involuntária, conforme previsto na legislação, só deve ser feita quando qualquer outro recurso não se mostrar suficiente, e isso acontece em grande parte dos casos de dependência química. Para que o paciente possa se recuperar, mesmo contra a vontade, é preciso respeitar a legislação, o que determina, em primeiro lugar, o respeito ao próprio paciente.

A dependência é uma doença incurável e todos os meios devem ser utilizados para fazer com que um paciente possa encontrar forças para lutar contra a vontade de usar drogas. Desde o resgate através de uma ambulância Curitiba até as instalações e a metodologia aplicada para sua recuperação, devem ter como objetivo único o seu bem-estar e a preservação de sua integridade física e mental.

Os riscos que determinam a internação involuntária

Como vimos anteriormente, os tipos de internação para dependentes químicos são previstos em lei, principalmente havendo a necessidade de respaldo para os familiares e para a própria clínica de tratamento quando se trata de uma internação involuntária ou de uma internação compulsória.

A falta de respeito à legislação pode gerar sanções para a clínica e, portanto, é necessário buscar uma instituição responsável, que conheça a legislação e a aplique corretamente, podendo se dedicar exclusivamente à recuperação do paciente.

Uma clínica de tratamento de dependentes químicos que mostre essa responsabilidade, cumpre com todos os requisitos e pode, a qualquer momento, receber uma fiscalização de órgãos governamentais, mostrando às claras suas instalações e os métodos aplicados para o tratamento da dependência química.

Os pacientes devem ser conduzidos com todo o critério e respeito, considerando suas necessidades e suas peculiaridades. Não há como aplicar um tratamento efetivo sem que haja essas condições.

Para uma clínica de recuperação de dependentes químicos de respeito o mais importante é o resultado do tratamento aplicado, e esse tratamento deve ser conduzido apenas pelo tempo necessário para que o paciente se sinta em plena forma para enfrentar os obstáculos que ainda terá pela frente, principalmente o impacto depois de sua liberação, quando poderá fraquejar e ter uma recaída.

Nesse ponto, é preciso clareza: o tratamento em clínica de recuperação não é barato. Uma clínica precisa de profissionais capacitados, formando uma equipe multidisciplinar, que envolve desde aqueles que trabalham no resgate através da ambulância Curitiba até os diretamente envolvidos no tratamento, como médicos psiquiatras, enfermeiros, nutricionistas, treinadores físicos e terapeutas.

A maior parte das famílias que possuem dependentes químicos em suas casas não possui condições financeiras para enfrentar meses e meses de internação. Por isso, o tratamento precisa ser efetivo e oferecer o melhor ao paciente.

A avaliação do risco para internação involuntária

Uma internação involuntária, como já informamos, só pode ser determinada por um médico habilitado e registrado, que deverá avaliar, entre outras condições, se o paciente apresenta um estado mental que ofereça riscos a si mesmo ou a seus familiares e pessoas próximas.

A avaliação de risco, evidentemente, é bastante subjetiva, dependendo do julgamento do médico responsável. Os tipos de risco que devem ser avaliados pelo médico são os seguintes:

• Risco iminente à vida, nos casos em que o paciente demonstra violência contra si mesmo, agindo de forma agressiva, com tentativas de suicídio e episódios constantes de overdoses, ou mesmo contra terceiros, quando ameaça pessoas ou destrói objetos;
• Risco social, em situações que ofereçam riscos à integridade do próprio dependente ou de terceiros, como no caso de envolvimento com marginais e com traficantes, quando ocorrem brigas na rua ou mesmo quando o dependente frequenta lugares violentos;
• Risco à saúde, quando a falta do tratamento adequado apresenta consequências negativas para o paciente, piorando suas condições físicas e mentais. Nesse quadro estão todos os dependentes químicos, que podem ter complicações de saúde e dificuldade de recuperação.

No Brasil, sabemos que o sistema de saúde não possui condições de atender a demanda pelas internações involuntárias, atendendo apenas os casos mais graves e, mesmo assim, de forma insatisfatória. Existem famílias que precisam recorrer à Justiça para ter o direito à internação, e isso leva à internação compulsória.

O Poder Público tem tomado iniciativas para atender os dependentes químicos, mas isso ainda não é suficiente. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por exemplo, são uma alternativa, mas não possuem estrutura suficiente para oferecer um tratamento adequado, principalmente por depender da aceitação do paciente.

Diante disso, muitas famílias se sentem totalmente abandonadas, principalmente em momentos que precisam dos serviços de saúde. Os familiares não possuem a preparação para tratar com dependentes em crise e não conseguem orientação e apoio nos serviços públicos.

Por isso, como meio de salvar um ente querido dependente químico, é necessário recorrer a uma clínica de tratamento, procurando médicos que sejam responsáveis para aplicar a internação involuntária e garantindo um tratamento adequado através de uma empresa de remoção de pacientes que possa oferecer ambulância Curitiba com profissionais preparados para que o dependente químico comece o tratamento desde o momento do resgate.